O PERCURSO
DA COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA
À
UNIÃO EUROPEIA
O TRATADO DE MAASTRICHT
O
Tratado da União Europeia foi assinado pelos doze Estados-Membros da Comunidade, em 7 de Fevereiro de 1992, na cidade holandesa
de Maastricht, em cerimónia sob Presidência portuguesa. Esta publicação tem por objectivo contribuir para a divulgação das
novas perspectivas do processo de integração europeia, com base no Tratado de Maastricht.
PORQUÊ ESTA REVISÃO DO TRATADO DE ROMA?
O
início da década de 90 marca uma viragem fundamental na História europeia, dentro e fora da Comunidade. Essa viragem resulta
da conjugação de uma série de factores:
Desaparecimento do bloco de Leste que trouxe
consigo profundas alterações no equilíbrio geopolítico da Europa e a crescente afirmação autonómica no interior daquele bloco,
a qual deu lugar ao aparecimento de novos Estados no mapa europeu;
Ä A concretização, em 1 de Janeiro
de 1993, do projecto do Mercado Interno que, eliminando os obstáculos à livre circulação de mercadorias, pessoas, serviços
e capitais, encerra um ciclo no processo de integração europeia;
Ä Combate contra o terrorismo, a
criminalidade e a droga, que exigirá - no momento em que desaparecem as fronteiras internas da Comunidade - um esforço conjunto
dos Doze para garantir a segurança e o bem-estar dos cidadãos;
A crescente agressividade dos principais parceiros
comerciais da Comunidade, que aponta para a necessidade de reforçar a coerência económica global do espaço comunitário;
Ä A exigência do reforço da coesão
económica e social no espaço europeu, no contexto de um desenvolvimento equilibrado de todas as regiões e Estados da Comunidade;
Ä As grandes questões da defesa do
ambiente que, extravasando em muito as fronteiras internas da Comunidade, exigem um esforço conjunto à escala europeia e mundial;
Ä Os grandes desafios na esfera das
relações internacionais que impõem que a Comunidade se assuma, na cena internacional, com uma única voz activa e solidária
na defesa do interesse comum, seja na perspectiva dos valores da paz, democracia e Direitos do Homem, seja na perspectiva
das relações económicas internacionais;
Ä A exigência de uma reforçada dimensão
política que permita sustentar o processo de integração económica, consolidado com a realização do Mercado Interno e da União
Económica e Monetária;
Para
fazer face a tais desafios, a Comunidade procurou respostas:
No plano económico, através da criação de uma
União Económica e Monetária que surge na sequência lógica do Mercado Único Europeu. A face mais visível desta União e seu
objectivo último é a criação, o mais tardar em 1 de Janeiro de 1999, de uma moeda única - o EURO.
No plano político, transformando a cooperação
política entre os Doze (já existente) numa política comunitária - a Política Externa e de Segurança Comum (PESC), reflexo
da necessidade de dar à Comunidade uma voz única, mais forte e activa na cena internacional - e reforçando a cooperação no
domínio da justiça e dos assuntos internos. Com estas duas medidas, a Comunidade inicia um processo que a conduzirá a uma
União Política.
Com
a União Económica e Monetária e a União Política, a Comunidade caminha em direcção à União Europeia, no quadro da qual, cada
cidadão de um qualquer Estado-Membro terá uma cidadania europeia. Esta cidadania europeia é distinta da cidadania nacional
que assim se vê complementada por um novo estatuto, mas não substituída.
Assim,
tal como havia sido feito em 1985 com a negociação do Acto Único Europeu, em 1991 os Doze iniciaram novas negociações com
o objectivo de alterar, pela segunda vez, os Tratados que criaram as actuais Comunidades. As negociações foram concluídas,
ao mais alto nível político, em Dezembro último na Cimeira de Maastricht, tendo-se chegado a acordo sobre o texto de um novo
Tratado - o Tratado da União Europeia - hoje conhecido pelo Tratado de Maastricht.
