ÓRGÃOS
AUXILIARES DAS COMUNIDADES
Da
acção comunitária
Comité Económico e Social
Em 1957, os Tratados de Roma instituíram o Comité Económico
e Social a fim de permitir que os diversos grupos de interesse económico e social exprimissem os seus pontos de vista sobre
as questões de interesse comunitário e fossem ouvidos pela Comissão e pelo Conselho da união Europeia na realização do Mercado
Comum, ie. É consultado pelo Conselho e pela Comissão antes da aprovação de certos actos comunitários. Os seus pareceres não
são vinculativos.
Formado por 222 membros (12 para Portugal) procedentes dos
meios económicos da União Europeia e repartidos em três grupos: representantes das entidades patronais, dos trabalhadores
e de diversas actividades, são nomeados pelo Conselho, por um período de 4 anos (art.º 259º C.E.).
Comité das regiões
Foi instaurado pelo Tratado de Maastricht, a fim de representar
as colectividades locais e regionais na União Europeia e participar na elaboração das políticas comunitárias. Com o Tratado
de Amesterdão, entrado em vigor em 1 de Maio de 1999, o comité das Regiões viu o seu papel de órgão consultivo de União Europeia
consolidado e desenvolvido.
Composto por 222 representantes, 12 para Portugal (e por
igual número de suplentes) todos eleitos ou responsáveis por colectividades locais e regionais. São nomeados por um período
de 4 anos pelo Conselho, sob proposta dos Estados-Membros respectivos (art.º 263º C.E.).
Fundo de Coesão
Este órgão foi criado em 1994, através do Regulamento das Comunidades.
Tem por competência contribuir financeiramente para projectos
ao nível de várias áreas, nomeadamente, ambiente, transportes, infra-estruturas em todos os Estados.
Banco Europeu de Investimento (BEI)
Financia, a partir de capitais recolhidos nos mercados mundiais, projectos estruturais (infra-estruturas
e indústria) nos Estados membros e em certos Estados terceiros.
Instituto Monetário Europeu
Pelo Tratado da União Europeia criou-se este instituto que veio substituir o Conselho de Governadores.
Tem em vista reforçar a cooperação entre os Bancos Centrais
Europeus, de forma a ser possível atingir a União Monetária.
Banco Central Europeu
Previsto pelo Tratado de Maastricht, o Banco Central irá
gerir com total independência a União Económica e Monetária. A sua activação corresponde à terceira fase da UEM. O Instituto
Monetário Europeu, instalado em Frankfurt desde 1994, que constituiu o embrião do futuro BCE, deixou de exercer funções.
De realçar que a emissão de notas será da responsabilidade
deste Banco.